Estão abertas, até o dia 20 de setembro, as inscrições para o Garantia Safra 2016/2017, safra Verão. Para aderir ao seguro, os agricultores familiares deverão procurar um dos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF’s), unidades da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), as secretarias municipais de Agricultura ou Sindicatos de Trabalhadores Rurais. Nessa etapa estão sendo disponibilizadas 345 mil cotas para os agricultores baianos.

Os agricultores familiares que fizeram adesão ao Garantia Safra 2015/2016, já estão automaticamente inscritos nesta safra, exceto aqueles que estão com sua Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) vencida. Estes deverão regularizar sua situação procurando os técnicos do SETAF, da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), ou os Sindicatos Rurais para renovar a DAP.

Na Bahia, desde 2009, o Governo do Estado paga, além do aporte estadual, 50% dos aportes municipais e das contribuições dos agricultores familiares. “É uma iniciativa pioneira no país para atender aos agricultores familiares que sofrem, sistematicamente, com a perda da produção, devido à estiagem, especialmente em regiões como o Semiárido e Cerrado, garantindo condições mínimas de sobrevivência”, destaca Maria Auxiliadora Alvim, diretora de Apoio e Fomento à Produção, da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf/SDR).

Os beneficiários do programa são agricultores familiares que plantam até cinco hectares das culturas de feijão, arroz, milho, mandioca, que possuem a DAP, e renda de até 1,5 salário mínimo mensal. O valor total do seguro é de R$ 850, dividido em cinco parcelas de R$ 170.

O Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Governo Federal, implementado em parceria com estados e municípios. O Fundo é constituído por recursos da União, dos Estados, dos Municípios e dos próprios agricultores, na proporção de 40%, 12%, 6% e 2%, respectivamente, sobre o valor da indenização. Na Bahia, exclusivamente, a proporção é de 40%, 16%, 3% e 1%, por conta do subsídio do Governo do Estado.

Os recursos desse programa, que são destinados a ajudar na segurança alimentar das famílias, caso tenham perdas na produção, impulsionam também a economia local, movimentando o comércio dos municípios.

Contribuição do agricultor

O município deve assinar o Termo de Adesão com o governo estadual e definir a quantidade de agricultores que vão participar em sua jurisdição. Depois os agricultores fazem suas inscrições por meio da DAP, os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) homologa as inscrições que estiverem dentro dos critérios e a prefeitura emite o boleto. O agricultor familiar deve ir à Prefeitura para receber um boleto e fazer a adesão ao Garantia Safra. O pagamento do boleto deve ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal ou correspondente bancário, dentro do prazo definido para o seu município. A adesão deve ser realizada antes do plantio.